REA|sábado, outubro 25, 2014

Como ficam os repositórios do MEC com a extinção da SEED? 

A Secretaria de Educação a Distância (SEED) foi extinta pelo MEC neste novo governo. A medida faz parte de um processo de reestruturação ainda em andamento, segundo a assessoria do próprio Ministério. Não se sabe, ainda, o que ocorrerá com os projetos desenvolvidos por essa secretaria, apesar de a matéria publicada na Folha Dirigida anunciando o corte conter a informação de que nada será interrompido, mas sim remanejado.
Vários projetos dessa pasta – como o Portal do Professor (http://portaldoprofessor.mec.gov.br)- estavam a caminho de uma configuração REA. Por isso, tentamos contato com o MEC para descobrir se esse caminho será prejudicado, que planos existem para a educação a distância no país, como está sendo feita a avaliação para a escolha de licenças abertas dos projetos sob tal pasta e a serem contratados no futuro pelo governo etc. Por conta da reestruturação em andamento, segundo representantes do MEC que estavam vinculados à SEED, não há ainda respostas claras para essas questões.
Especificamente, na data de publicação deste post,  existiam 7932  objetos educacionais publicados no Portal do Professor (http://portaldoprofessor.mec.gov.br/recursos.html). O guia do usuário destes objetos afirma que “Todos os recursos publicados no Portal do Professor podem ser baixados – em seu computador, pendrive, CD, DVD ou outros – copiados e distribuídos, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa”. Contudo, cada material possui sua própria licença, e nem todas estão em Creative Commons.
Desde 2008, o projeto REA vem conversando com o MEC (houve, inclusive, uma reunião com o Ministro Haddad: http://rea.net.br/2010/08/19/audiencia-sobre-rea-no-ministerio-da-educacao/) para tentar ajudar no processo de licenciamento aberto e na estruturação de uma política de propriedade intelectual aberta para projetos e compras realizadas por eles. Esperamos seguir colaborando com o Ministério na nova configuração.
Nós do projeto REA estamos à disposição do MEC para auxiliar neste caminho rumo à educação aberta, inclusiva, e que se desenvolva claramente sob a bandeira de que recursos educacionais pagos com investimento público devem ser licenciados abertamente para a sociedade – que, no final, é quem paga os impostos que sustentam tal ciclo de criação.

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