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Decreto Municipal da cidade de São Paulo

Decreto nº 52.681, de 26 de setembro de 2011 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Autor: Alexandre Alves Schneider

Ementa
Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Publicado em 27/09/2011 p.1 c.2:
http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/decretos/D52681.pdf

Situação atual: aprovado