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Projeto de Lei do Estado de São Paulo

Projeto de Lei Estadual nº 989/2011

Autor: Simão Pedro
Apresentação: 14/10/2011

Ementa
Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Indexação
Administração Direta, Administração Indireta, Criação, Desenvolvimento Educacional, Política de Disponibilização de Recursos Educacionais, Subvenção.

Acompanhe o andamento em:
http://www.al.sp.gov.br/spl_consultas/consultaDetalhesProposicao.do?idDocumento=1040323#inicio

Situação atual: vetado pelo Governador Geraldo Alckmin em 2014.