REA|sexta-feira, agosto 1, 2014

Por que materiais didáticos devem ser acessíveis a todas as pessoas? 

O governo acaba de negociar 880 milhões 263 mil 266 reais e 15 centavos para a compra de livros didáticos. O PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – é o maior programa de compra de livros do mundo e devemos nos orgulhar disso. Mas o que precisamos mudar – e com urgência – é o que compramos. Não, não estou falando que os livros são ruins. Estou falando que precisamos comprar o conteúdo dos livros, em vez de zilhares de páginas impressas. O que compramos hoje são exemplares físicos de livros. Com o recurso recém negociado, compraremos 135,6 milhões de exemplares de livros. Mas o conteúdo continua sendo de propriedade das grandes editoras ou dos autores dos livros. Isso significa que uma professora do interior do Pará não pode aprimorar as poucas linhas dedicadas a seu estado no livro de Geografia, porque todos os direitos – de alterar, distribuir, traduzir ou reproduzir o que ela recebeu do governo – continuam não sendo dela, nem do governo, nem meu, nem seu. O símbolo do copyright que vem estampado nos livros comprados com dinheiro público impede que o livro seja adaptados a diferentes realidades locais e que alguém que não esteja matriculado na escola tenha acesso ao que foi pago por todos.

Qual a ideia então? Que os materiais educacionais pagos com dinheiro público pertençam ao público. E pros que ficam preocupados com as finanças das editoras, as cifras indicam que não há motivo pra isso: nesta compra, a Editora Moderna vai receber R$ 161.366.197,83 , a Editora FTD R$162.933.319,18 e a Editora Ática R$148.288.428,80. Está tudo muito bem pago! Pra quem duvida ou quer mais argumentos, recomendo ver a apresentação “Acesso ao Livro Didático e ao Livro Técnico Científico no Brasil” e a leitura do relatório O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil, produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai). Mas alerto para o risco de você se tornar ativista pelo conhecimento livre. Os dados científicos são convincentes…

Com a expansão das tecnologias digitais, o conteúdo educacional pago por todos nós pode estar disponível a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet em casa, no trabalho, em telecentros ou em lan houses. E acho que ninguém duvida do potencial transformador do acesso ao conhecimento.

E os materiais educacionais não se limitam aos livros. Temos softwares, planos de aulas, artigos, filmes, músicas. E diversos especialistas recomendam a utilização de recursos variados nas salas de aula. O problema é que hoje tal prática é ilegal. As professoras e professores brasileiros que – sem intuito de lucro algum, com o único objetivo de ensinar – reproduzem filmes ou músicas protegidos pelo copyright nas salas de aula estão cometendo crimes. A atual lei do direito autoral não permite exibição pública sem autorização, mesmo para fins educacionais, de material audiovisual.

Esta lei, apesar de ser chamada de Lei dos Direitos Autorais, defende a preservação de um modelo de negócio em detrimento do acesso ao conhecimento e da proteção justa do esforço criativo do autor. Ela defende os interesses da indústria do copyright, que retoma constantemente o mito da originalidade, ignorando que a humanidade gera conhecimento a partir do que já foi criado por outras pessoas. A produção acadêmica, por exemplo, pressupõe a construção de conhecimento com base no que outros construíram. Uma obra de arte – seja ela um texto, um vídeo, uma imagem, uma escultura, um som, um movimento – é criada com base numa herança comum, no que outros criaram. O professor de direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig, mostra no livro “Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade”, de 2005, como a própria indústria do copyright se baseia em produções anteriores. Walt Disney criou o Mickey Mouse, em 1928, a partir de um personagem do filme mudo “Steamboat Bill”, do cineasta Buster Keaton. Branca de Neve, Cinderela e tantas outras personagens de seus desenhos animados são derivadas dos contos registrados pelos irmãos Grimm, já em domínio público.

A atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é das mais restritivas do mundo. Segundo a Consumers International IP Watch List, pesquisa global que classifica as leis nacionais de copyright em relação à promoção do acesso ao conhecimento, o Brasil tem a 4ª pior legislação do mundo. Pela lei brasileira, em nenhuma situação é permitido fazer cópia integral de uma obra sem autorização prévia e expressa do detentor de direitos autorais. Isso significa que mesmo o autor de uma obra, ao publicar um livro por uma editora e reservar a ela todos os direitos, não poderá copiar ou distribuir seu livro sem a autorização da empresa.

A boa notícia é que esta lei está em processo de modificação. De 14 de junho a 31 de agosto deste ano, o Ministério da Cultura Brasileiro promoveu uma consulta pública à nova Lei de Direito Autoral e foram registradas no período 8.431 manifestações sobre o projeto – de apoio, rejeição ou propostas de nova redação. Diversas entidades ligadas à educação – como a Ação Educativa, o Instituo Paulo Freire e o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária ) – elaboraram uma série de propostas de alteração da lei para incentivar o compartilhamento de materiais educacionais. Precisamos agora acompanhar a sistematização que o Ministério da Cultura fará do projeto e trabalhar para que o Congresso seja favorável à expansão do acesso ao conhecimento, à educação e à cultura, aprovando uma nova lei que esteja a serviço da maior parte das pessoas.

Para inspirar nossos parlamentares, vale lembrar que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca a necessidade de equilíbrio entre o direito à cultura e o direito de autor. O artigo XXVII, define como direitos universais, relacionados, que: (1) toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios; e que (2) toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. É hora de equilibrar!

9 Respostas para Por que materiais didáticos devem ser acessíveis a todas as pessoas?

  1. Nelson Ferraz

    Excelente post!

    Os valores são realmente impressionantes. 880 milhões de reais por ano!

    Por que é que o governo não adquire os direitos autorais destes livros
    e passa a fazer a distribuição eletrônica dos mesmos?

    Isso resolveria uma série de problemas apontados por Bráulio Santos
    Rabelo de Araújo na apresentação “Acesso ao Livro Didático e ao Livro
    Técnico Científico no Brasil” [1]:

    1) Hoje, os livros devem ser escolhidos de forma conjunta para todos
    os turnos e para todas as séries do ciclo – por exemplo, um
    determinado livro de História para todos os alunos de 1a a 4a série da
    mesma escola.

    Com livros de conteúdo aberto em formato digital, o professor poderia
    usar qualquer um dos milhares de títulos. Bastaria fazer download da
    obra desejada.

    2) A responsabilidade e custos de distribuição cabem ao governo.
    Realizada por meio de acordo com os Correios. Livros devem chegar às
    escolas antes do início das aulas, em uma complicada operação
    logística. A previsão para 2009 era de que o governo federal
    investisse R$ 577,6 milhões na compra de livros e mais de R$110
    milhões em distribuição. A distribuição assim representaria cerca de
    19% do gasto com aquisição dos livros.

    O custo de distribuição de livros de conteúdo aberto em formato
    digital é praticamente zero, e eles podem ser atualizados com
    facilidade.

    3) PNLD é limitado à participação de editoras. Autores não podem
    participar diretamente. Primeira seleção é portanto privada, realizada
    pelas Editoras.

    No modelo atual, as grandes editoras são um mal necessário, pois elas
    dominam os meios de produção. Com livros de conteúdo aberto em formato
    digital os autores poderiam negociar diretamente com o Governo.

    4) Editoras que não dispõem de capital para divulgação promocional vêm
    as chances de ter seus livros adotados bastante reduzidas. O processo
    de seleção que deveria ser essencialmente pedagógico acaba por ter
    influência econômica.

    Infelizmente o modelo atual privilegia um oligopólio de editoras: 5
    grupos (FTD, Abril, Moderna, Saraiva e Positivo) são responsáveis por
    mais de 80% dos exemplares vendidos no Brasil.

    Com os livros digitais todas as obras concorreriam com base em méritos próprios.

    [1] http://reabrasil.files.wordpress.com/2010/07/apresentacao-braulio-brasilia.pdf

     
    • biancasantana

      Muito bacanas os comentários, Nelson. Obrigada!
      Interessante continuarmos a elencar argumentos e possibilidades para tornar os materiais mais acessíveis e os recursos públicos mais bem utilizados.
      Seguindo seu raciocínio:
      1 e 2. Com os arquivos digitais dos livros em formatos acessíveis e licenças abertas poderíamos falar em impressão sob demanda (incentivando gráficas regionais e gastando menos com distribuição, por exemplo), e em projetos como o UCA – Um Computador por Aluno.
      3 e 4. Além de o PNLD abrir espaço para editoras pequenas e autores, o MEC poderia abrir editais para pessoas físicas e formular políticas de formação de professores que resultasse na produçao de material didático, como foi o caso do Projeto Folhas, do estado do Paraná.

       
  2. Luiz Seixas

    1. O livro didático destina-se à escola e na escola deve ser aproveitado. Quem está fora da escola deve ser incluído nela, até por força de dispositivo constitucional. O livro didático não contém conhecimentos transformadores para quem já terminou os estudos: nestes casos sobream na internet meios e modos de adquirir e tranformar conhecimentos.

    2. A professora do Pará não precisa adptar o livro de Geografia, que não se destina a nenhuma região ou estado em especial. O que ela deve fazer, como todos os professores de todo o país, é complementar os conhecimentos, reflexões e informações do livro durante as aulas, no dia a dia da escola, na lousa e nos cadernos. Ao fim e ao cabo, a aula é responsabilidade e atribuição do professor, o livro é apenas um coadjuvante útil.

     
  3. biancasantana

    Luiz, obrigada por ter comentado e por discordar. É no debate que vamos moldando melhor as ideias e açoes.
    1. A educação escolar não é a única possibilidade de educação. Sou defensora da escola pública de qualidade, mas acredito que diversos espaços – alguns chamados de promotores de educação informal, não formal ou popular – funcionam como excelentes oportunidades educativas. Ainda mais se pensarmos numa perspectiva de educação continuada ao longo da vida, em que todas as pessoas – crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos – devam exercer esse direito.
    E além do conteúdo que já existe na Internet, imagine só acrescentar material didático de qualidade. Um belo salto, não acha? Isso permitiria até a alunos e professores que optaram por determinado livro possam ter acesso a obras correlatas para comparar, acrescentar, transformar…
    2. Apesar do livro de Geografia se destinar a todo o país, basta pegar qualquer livro de grande editora – produzido em SP ou no RJ principalmente – para certificar a diferença de tratamento às diversas regiões. Desde o vocabulário, passando pelos exemplos citados nos livros até a profundidade das informações, os livros têm privilegiado a região sudeste. Basta pegar um livro ou procurar teses e dissertações sobre o tema. Tornar este conteúdo remixável, permite aos professores do país complementar o material em si de forma legal e serem reconhecidos também por sua autoria. Quando o professor também é autor do “coadjuvante útil” ele pode ser reconhecido como tal.

     
  4. Gustavo T. Santos

    A legislação precisa ser mudada e a lógica de produção também. Os produtores de conteúdo didático devem ser estimulados desde a formação universitária a produzir colaborativamente e distribuir a produção sob licenças livres.

    A plataforma deve ser digital, por ser mais flexível, barata e multimidiática/multimodal do que a plataforma impressa.

     
  5. biancasantana

    E o Lemad (http://www.fflch.usp.br/dh/lemad/) é belo exemplo deste estímulo ;)

     
  6. Pingback: A guerra pelo livro exige a guerra contra o lucro oportunista… « Livre pensar é só pensar!

    • maria cecilia g. condeixa

      Muito bom esse debate e um post esclarecedor.
      mas falta um dado importante: o preço do livro unitário comprado pelo Estado nos PNLD. em média, o livro de 90 páginas sai por 5,00 (quem quiser confirmar, basta ver o valor do caderno tipográfico negociado com as editoras a cada programa nas páginas de estatística no FNDE). é um preço muio baixo, menor do que o papel comprado a varejo. O autor que utilizou no mínimo um ano para criar a obra didática, com 6% de direitos autorais, tira alguns centavos em 3 anos de uso do livro unitário na escola pública.
      pensando no custo unitário, a ideia de que o comprado pelo Estado é o papel e não o conteúdo precisa ser revista.
      Outro detalhe: livros didáticos tem prazo de validade, porque o conhecimento muda e a sociedade também. Toda a dinãmica de atualização, incentivada pelo atual programa, não pode ser esquecida.

       
      • biancasantana

        Cara Maria Cecília, muito obrigada por entrar na conversa.
        A ideia, na verdade é separar as compras de conteúdo e de páginas impressas. São duas compras diferentes, que podem ser negociadas separadamente.
        E a dinâmica de atualização dos livros pode ser feitas pelos próprios autores, por editores ou pelo público em geral, a depender das políticas de incentivo.

         

Adicionar um comentário

Por favor, digite os caracteres desta imagem na caixa de entrada

Por favor, repita o código descrito acima